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Artigo 4.º — Serviços na dependência do Ministro

Vigente desde: 18/06/1996
  1. 1 -Os serviços centrais com funções de concepção, coordenação e apoio directo ao Ministro são os seguintes:
    1. a)Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar;
    2. b)Auditoria Jurídica;
    3. c)Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão;
    4. d)Secretaria-Geral;
    5. e)Auditor de Ambiente;
    6. f)Direcção-Geral de Fiscalizacão e Controlo da Qualidade Alimentar.
  2. 2 -Os serviços centrais que contribuem para a formulação das políticas sectoriais nos domínios agro-alimentar, do desenvolvimento rural e das pescas e apoio à sua execução, nomeadamente através dos serviços regionais, são os seguintes:
    1. a)Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural;
    2. b)Direcção-Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente;
    3. c)Direcção-Geral de Protecção das Culturas;
    4. d)Direcção-Geral das Florestas;
    5. e)Direcção-Geral de Veterinária;
    6. f)Instituto da Vinha e do Vinho;
    7. g)Serviço Nacional Coudélico;
    8. h)Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;
    9. i)Inspecção-Geral das Pescas;
    10. j)Escola de Pesca e de Marinha do Comércio.
  3. 3 -Os serviços centrais com funções de investigação são os seguintes:
    1. a)Instituto Nacional de Investigação Agrária;
    2. b)Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
  4. 4 -Os serviços regionais com funções de participação na formulação da política agro-alimentar e do desenvolvimento rural e da sua execucão nas respectivas regiões são os seguintes:
    1. a)Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;
    2. b)Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes;
    3. c)Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
    4. d)Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior;
    5. e)Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
    6. f)Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;
    7. g)Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
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