Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 74-C/84 — (Serviços de assessoria do director-geral)

1 -À Divisão de Planeamento e Avaliação cabe, em geral, a participação no planeamento global, constituindo o núcleo de planeamento dos cuidados primários para colaboração com o Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, e o apoio ao planeamento da acção da DGCSP, em especial:
1. a)Promover a aplicação das normas de planeamento pelos serviços dependentes da DGCSP;
2. b)Participar na elaboração das referidas normas;
3. c)Facultar, relativamente aos cuidados primários, a informação, quantitativa e qualitativa, útil à concepção e avaliação dos planos de saúde;
4. d)Participar na avaliação dos planos de saúde e dos programas relativos a cuidados de saúde primários;
5. e)Cooperar na preparação do relatório anual que sintetizará a situação de saúde da população portuguesa;
6. f)Elaborar, com a participação dos demais serviços da DGCSP, o plano anual de actividades desta, avaliar a sua execução e coligir os elementos para o respectivo relatório anual.
2 -A Divisão de Apoio Jurídico desempenha as funções de assessoria do director-geral em matéria jurídica, bem como de apoio técnico-jurídico aos diferentes serviços e, em estreita coordenação com a Divisão do Código da Saúde, do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, colabora na elaboração de diplomas legais em que a DGCSP intervenha.
3 -À Divisão de Documentação e Divulgação cabem as seguintes funções:
1. a)Propor a aquisição, por compra ou troca com instituições nacionais e estrangeiras, de livros, periódicos, seriados, folhetos e outras publicações com interesse para as actividades de cuidados de saúde primários;
2. b)Efectuar o registo e proceder ao tratamento de todas as espécies bibliográficas entradas, nomeadamente a catalogação e indexação de fichas e ordenação de ficheiros;
3. c)Proceder à difusão dos documentos entrados, observando critérios de definição de perfis de destinatários;
4. d)Elaborar bibliografias seleccionadas, segundo os mesmos critérios e critérios temáticos;
5. e)Prestar apoio directo, incluindo o fornecimento de material educativo, aos serviços de saúde e demais entidades, públicas ou privadas, que pretendam realizar acções de promoção de saúde;
6. f)Editar ou colaborar na edição de órgãos de divulgação da promoção da saúde.
4 -À Divisão de Educação para a Saúde cabem as seguintes funções:
1. a)Proceder à análise dos factores que condicionam a difusão das mensagens de educação para a saúde através dos meios de comunicação social, identificando as técnicas e os métodos que os serviços devam adoptar para as tornar mais eficazmente receptíveis;
2. b)Elaborar normas técnicas e de intervenção dos serviços para o mais eficaz e eficiente uso da tecnologia de educação para a saúde, promover a sua difusão e proceder à sua revisão e actualização periódicas;
3. c)Manter em permanência um laboratório de meios técnicos de comunicação para estudo, ensino e adestramento dos responsáveis pela comunicação no sector;
4. d)Promover, em colaboração com o Conselho de Alimentação e Nutrição, o Centro de Estudos de Nutrição do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Instituto da Qualidade Alimentar e outros organismos com vocação apropriada, a educação para a saúde nos aspectos relativos a nutrição, nomeadamente:
  Procedendo à análise dos factores que conduzem às situações de insuficiências, excessos e desequilíbrios nutricionais da população portuguesa, em especial quanto aos grupos em risco - jovens, grávidas e idosos -, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;
  Elaborando normas técnicas e programas de educação alimentar para execução pelos serviços do Ministério da Saúde ou de outros ministérios, promovendo a sua difusão e procedendo à sua avaliação e revisão periódicas;
  Prestando apoio directo aos serviços de saúde e de educação e demais entidades públicas e privadas que pretendam empreender acções no domínio da educação em nutrição;
5. e)Promover, em colaboração com as escolas superiores de medicina dentária, a educação para a saúde no que respeita à saúde oral, em estreita ligação com os serviços de prestação directa de cuidados de saúde neste domínio;
6. f)Promover a educação para a saúde no que respeita ao controle da sinistralidade, à prevenção de alcoolismo, do tabagismo e de outros problemas de origem comportamental, em colaboração com os serviços do Ministério da Saúde e de outros ministérios com intervenção nestas áreas e em estreita ligação com os serviços de prestação directa de cuidados de saúde nestes domínios;
7. g)Apoiar os serviços da DGCSP que a ela recorram para o estudo, lançamento e avaliação das acções de educação para a saúde;
8. h)Apoiar os serviços de educação e demais entidades públicas e privadas que pretendam emprender acções com idênticos objectivos.

Artigo 11.º — (Serviços de assessoria do director-geral)