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Artigo 5.º — Categorias de sementes admitidas a certificação

Vigente desde: 26/03/2002
  1. 1 -Para as variedades referidas no artigo 4.º, só são admitidas à certificação as seguintes categorias de semente:
    1. a)Melhorador;
    2. b)Pré-base;
    3. c)Base;
    4. d)Certificada de 1.ª geração;
    5. e)Certificada de 2.ª e 3.ª geração;
    6. f)Comercial;
    7. g)Standard.
  2. 2 -A semente da categoria do melhorador não é obrigatoriamente submetida a certificação, mas, caso o seja, devem ser satisfeitas as normas estabelecidas nos respectivos regulamentos técnicos de aplicação para a semente pré-base.
  3. 3 -A semente pré-base é obrigatoriamente submetida a certificação, de acordo com as exigências estabelecidas neste diploma e nos regulamentos técnicos de aplicação.
  4. 4 -A produção de sementes da categoria pré-base só pode ser feita pelo obtentor da variedade ou sob a sua responsabilidade.
  5. 5 -Para cada espécie ou grupo de espécies referidas no n.º 2 do artigo 1.º do presente diploma, apenas podem ser produzidas sementes das categorias de semente indicadas nos respectivos regulamentos técnicos de aplicação.
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