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Artigo 7.º-B — Funcionamento da conferência decisória

Vigente desde: 20/06/2011
  1. 1 -A conferência decisória pode reunir:
    1. a)Em plenário;
    2. b)Sectorialmente, com os membros cuja presença se justifique em função da matéria a tratar.
  2. 2 -A conferência decisória reúne, sempre que necessário, por convocação do interlocutor único e segundo as modalidades por este definidas.
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