- 1 -A DGRDN, em coordenação com os ramos das Forças Armadas, promove o desenvolvimento de programas de orientação e de apoio ao estudo dos militares em RC, RCE ou RV.
- 2 -Os ramos das Forças Armadas disponibilizam aos militares em RC, RCE ou RV salas de estudo equipadas, de forma a permitir o acesso às tecnologias de informação.
Artigo 10.º — Apoio ao estudo
Vigente desde: 11/10/2018