Art.º 390 · Decreto-Lei n.º 76-A/2006 — Composição

1 -O conselho de administração é composto pelo número de administradores fixado no contrato de sociedade.
2 -O contrato de sociedade pode dispor que a sociedade tenha um só administrador, desde que o capital social não exceda (euro) 200000; aplicam-se ao administrador único as disposições relativas ao conselho de administração que não pressuponham a pluralidade de administradores.
3 -Os administradores podem não ser accionistas, mas devem ser pessoas singulares com capacidade jurídica plena.
4 -Se uma pessoa colectiva for designada administrador, deve nomear uma pessoa singular para exercer o cargo em nome próprio; a pessoa colectiva responde solidariamente com a pessoa designada pelos actos desta.
5 -O contrato de sociedade pode autorizar a eleição de administradores suplentes, até número igual a um terço do número de administradores efectivos.

Artigo 390.º — Composição