Artigo 15.º — Alteração ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo

O artigo 1.º do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...] e
   4. d)As sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...].