É aditado ao anexo i do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, a parte VI-A, nos termos do anexo ii ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Aditamento ao anexo i do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas
Vigente desde: 07/11/2022