Artigo 10.º — Transposição da Diretiva de Execução (UE) 2020/177, no que respeita à batata-semente

O presente capítulo transpõe, na parte em que altera a Diretiva do Conselho 2002/56/CE e as Diretivas de Execução 2014/21/UE e 2014/98/UE, a Diretiva de Execução (UE) 2020/177, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2020, a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º