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Artigo 14.º — Transposição das Diretivas de Execução (UE) 2019/990, 2019/1985 e 2020/177, no que respeita ao Catálogo Nacional de Variedades e à comercialização de sementes

Vigente desde: 29/09/2020

O presente capítulo transpõe:

  1. a)Na parte em que altera a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, a Diretiva de Execução (UE) 2019/990, da Comissão, de 17 de junho de 2019, a que se refere a subalínea i) da alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º;
  2. b)A Diretiva de Execução (UE) 2019/1985, da Comissão, de 28 de novembro de 2019, a que se refere a subalínea ii) da alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º;
  3. c)Na parte em que altera as Diretivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE e 2002/57/CE, a Diretiva de Execução (UE) 2020/177, da Comissão, de 11 de fevereiro de 2020, a que se refere a subalínea iii) da alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º;
  4. d)A Diretiva de Execução (UE) 2020/432, da Comissão, de 23 de março de 2020, a que se refere a subalínea iv) da alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º
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