Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 78/99 — Estrutura e competências dos serviços da DRE-Alentejo

1 -A Direcção de Serviços do Alentejo do Ministério de Economia (DRE-Alentejo) compreende os seguintes serviços:
1. a)Direcção de Serviços da Dinamização Empresarial;
2. b)Direcção de Serviços da Indústria;
3. c)Direcção de Serviços dos Recursos Geológicos;
4. d)Direcção de Serviços do Comércio;
5. e)Direcção de Serviços do Turismo;
6. f)Direcção de Serviços de Energia;
7. g)Direcção de Serviços de Gestão.
2 -A Direcção de Serviços da Dinamização Empresarial é o serviço responsável pelo desenvolvimento das acções visando a dinamização da actividade empresarial, ao qual incumbe especialmente assegurar o exercício das competências estabelecidas no artigo 5.º, em estreita ligação, por um lado, com os organismos da administração central e local e órgãos desconcentrados do poder central de incidência regional e, por outro, com os diferentes serviços da Direcção Regional.
3 -À Direcção de Serviços da Dinamização Empresarial incumbe ainda assegurar as competências estabelecidas nas alíneas b), c) e m) do artigo 11.º
4 -A Direcção de Serviços da Indústria é o serviço responsável pelo acompanhamento da actividade industrial, incluindo a certificação e a metrologia, bem como pelas acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 6.º e no artigo 11.º, com excepção das alíneas b), c) e m) deste artigo.
5 -A Direcção de Serviços da Indústria compreende:
1. a)A Divisão de Administração Industrial;
2. b)A Divisão de Certificação e Metrologia.
6 -Incumbe, especialmente, à Divisão da Indústria assegurar as competências estabelecidas no artigo 6.º
7 -Incumbe, especialmente, à Divisão de Certificação e Metrologia assegurar as competências estabelecidas no artigo 11.º, com excepção das alíneas b), c) e m).
8 -A Direcção de Serviços dos Recursos Geológicos é o serviço responsável pelo acompanhamento da actividade extractiva e pela realização das acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 9.º
9 -A Direcção de Serviços do Comércio é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades do comércio, bem como pelas acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 7.º
10 -A Direcção de Serviços do Turismo é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades do turismo, bem como pelas acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 8.º
11 -A Direcção de Serviços do Turismo compreende:
1. a)A Divisão de Alojamento Turístico;
2. b)A Divisão de Valorização da Oferta Turística.
12 -Incumbe à Divisão de Alojamento Turístico assegurar as competências estabelecidas no artigo 8.º, designadamente no que respeita aos empreendimentos turísticos e ao turismo em espaço rural.
13 -Incumbe à Divisão de Valorização da Oferta Turística assegurar as competências estabelecidas no artigo 8.º, designadamente no que respeita aos estabelecimentos de restauração e de bebidas, ao turismo cinegético e agências de viagens e de turismo.
14 -A Direcção de Serviços de Energia é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades do sector energético e pela realização das acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 10.º
15 -A Direcção de Serviços de Energia compreende:
1. a)A Divisão de Energia Eléctrica;
2. b)A Divisão de Combustíveis.
16 -Incumbe, especialmente, à Divisão de Energia Eléctrica assegurar o exercício das competências estabelecidas no artigo 10.º, na parte referente à energia eléctrica.
17 -Compete, especialmente, à Divisão de Combustíveis assegurar o exercício das competências estabelecidas no artigo 10.º, na parte referente aos combustíveis.
18 -A Direcção de Serviços de Gestão é o serviço cuja estrutura e competências estão definidas nos artigos 22.º a 25.º

Artigo 20.º — Estrutura e competências dos serviços da DRE-Alentejo