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Artigo 21.º — Estrutura e competências dos serviços da DRE-Algarve

Vigente desde: 16/03/1999
  1. 1 -A Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia (DRE-Algarve) compreende os seguintes serviços:
    1. a)Direcção de Serviços da Dinamização Empresarial;
    2. b)Direcção de Serviços da Indústria;
    3. c)Direcção de Serviços do Comércio;
    4. d)Direcção de Serviços do Turismo;
    5. e)Direcção de Serviços da Energia;
    6. f)Direcção de Serviços de Gestão.
  2. 2 -A Direcção de Serviços da Dinamização Empresarial é o serviço responsável pelo desenvolvimento das acções, visando a dinamização da actividade empresarial, ao qual incumbe especialmente assegurar o exercício das competências estabelecidas no artigo 5.º, em estreita ligação, por um lado, com os organismos da administração central e local e órgãos desconcentrados do poder central de incidência regional e, por outro, com os diferentes serviços da Direcção Regional.
  3. 3 -À Direcção de Serviços da Dinamização Empresarial incumbe ainda assegurar as competências estabelecidas nas alíneas b), c) e m) do artigo 11.º
  4. 4 -A Direcção de Serviços da Indústria é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades industrial, incluindo certificação e metrologia, dos recursos geológicos, bem como pelas acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas nos artigos 6.º, 9.º e 11.º, com excepção das alíneas b), c) e m) deste artigo.
  5. 5 -A Direcção de Serviços da Indústria compreende:
    1. a)Divisão da Indústria;
    2. b)Divisão dos Recursos Geológicos;
    3. c)Divisão de Certificação e Metrologia.
  6. 6 -Incumbe, especialmente, à Divisão da Indústria assegurar as competências estabelecidas no artigo 6.º
  7. 7 -Incumbe, especialmente, à Divisão dos Recursos Geológicos assegurar as competências estabelecidas no artigo 9.º
  8. 8 -Incumbe, especialmente, à Divisão de Certificação e Metrologia assegurar as competências estabelecidas no artigo 11.º, com excepção das alíneas b), c) e m).
  9. 9 -A Direcção de Serviços do Comércio é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades do comércio, bem como pelas acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 7.º
  10. 10 -A Direcção de Serviços do Turismo é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades do turismo, bem como pelas acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 8.º
  11. 11 -A Direcção de Serviços do Turismo compreende:
    1. a)A Divisão de Alojamento Turístico;
    2. b)A Divisão de Valorização da Oferta Turística;
    3. c)A Divisão de Ordenamento e Planeamento Turístico.
  12. 12 -Incumbe à Divisão de Alojamento Turístico assegurar as competências estabelecidas no artigo 8.º, designadamente no que respeita aos empreendimentos turísticos e ao turismo em espaço rural.
  13. 13 -Incumbe à Divisão de Valorização da Oferta Turística assegurar as competências estabelecidas no artigo 8.º, designadamente no que respeita aos estabelecimentos de restauração e de bebidas, ao turismo cinegético e agências de viagens e de turismo.
  14. 14 -Incumbe à Divisão de Ordenamento e Planeamento Turístico assegurar as competências estabelecidas no artigo 8.º, designadamente no que respeita à colaboração com os serviços centrais na elaboração dos planos regionais, especiais e municipais de ordenamento turístico, reservas e parques naturais.
  15. 15 -A Direcção de Serviços da Energia é o serviço responsável pelo acompanhamento das actividades do sector energético e pela realização das acções e procedimentos necessários ao exercício das competências estabelecidas no artigo 10.º
  16. 16 -A Direcção de Serviços da Energia compreende:
    1. a)Divisão de Energia Eléctrica;
    2. b)Divisão de Combustíveis.
  17. 17 -Incumbe, especialmente, à Divisão de Energia Eléctrica assegurar o exercício das competências estabelecidas no artigo 10.º, na parte referente à energia eléctrica.
  18. 18 -Compete, especialmente, à Divisão de Combustíveis assegurar o exercício das competências estabelecidas no artigo 10.º, na parte referente aos combustíveis.
  19. 19 -A Direcção de Serviços de Gestão é o serviço cuja estrutura e competências estão definidas nos artigos 22.º a 25.º
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