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Artigo 8.º — Custos de funcionamento

Vigente desde: 05/03/2001
  1. 1 -As despesas com as comunicações e com a manutenção dos equipamentos informáticos afectos ao SIFICAP são suportadas pela IGP.
  2. 2 -Nos orçamentos de funcionamento anuais de cada entidade participante no SIFICAP deverão constar dotações específicas destinadas, expressamente, ao funcionamento do Sistema.
  3. 3 -As despesas relativas ao SIFICAP deverão constituir, em cada entidade participante no Sistema, um centro de custo individualizado.
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