São introduzidas no Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro, as alterações constantes do anexo a este diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Alteração ao Plano Oficial de Contabilidade
Vigente desde: 23/04/2003
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Em vigor desde 23/04/2003