Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Rede de vigilância

1 -A DGV pode instalar um sistema de redes de vigilância, a que devem ser associados os veterinários oficiais dos matadouros e centros de agrupamento aprovados, devendo esse sistema ser constituído, pelo menos:
1. a)Por efectivos;
2. b)Pelo proprietário da exploração ou qualquer pessoa singular ou colectiva responsável pela mesma;
3. c)Pelo veterinário autorizado ou pelo veterinário oficial responsável pela exploração;
4. d)Pelo veterinário autorizado responsável pela exploração, e pelo serviço veterinário oficial;
5. e)Pelos laboratórios oficiais de diagnóstico veterinário ou qualquer outro laboratório autorizado pela autoridade competente;
6. f)Por uma base de dados informatizada.
2 -O sistema referido no número anterior tem como objectivos principais a classificação das explorações, a manutenção dessa classificação, através de inspecções periódicas, a recolha de dados epidemiológicos e a vigilância das doenças.
3 -O sistema referido no n.º 1 é obrigatório em todas as explorações do território nacional, podendo a DGV autorizar a instalação desse sistema numa parte do território constituída por uma ou várias regiões adjacentes.

Artigo 18.º — Rede de vigilância