Durante o período de concessão dos subsídios constitui dever dos beneficiários:
- a)Comparecer nas datas e nos locais que lhes forem determinados pelo centro de desemprego respectivo;
- b)Efectuar diligências adequadas à obtenção de novo emprego;
- c)Comunicar ao centro de emprego respectivo, no prazo de dez dias, a alteração da sua residência.