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Artigo 3.º

Vigente desde: 11/01/2008

Alteração aos anexos do Decreto-Lei n.º 142/2005,

de 24 de Agosto

  1. 1 -É alterado o n.º 663 do anexo ii do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, que passa a ter a seguinte redacção:
    1. 663 -(2RS, 3RS) - 3 - (2-clorofenil) - 2 - (4-fluorofenil) - [(1H-1,2,4-triazol-1-il)metil] oxirano; epoxiconazol (número CAS 133855-98-8).
  2. 2 -É revogado o n.º 1182 do anexo ii do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto.
  3. 3 -São aditados os n.os 1234 a 1243 no anexo ii do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, com a seguinte redacção:
    1. 1234 -PEG-3,2',2'-di-p-fenilenodiamina (número CAS 144644-13-3).
    2. 1235 -6-Nitro-o-toluidina (número CAS 570-24-1).
    3. 1236 -HC Amarelo (HC Yellow) n.º 11 (número CAS 73388-54-2)
    4. 1237 -HC Laranja (HC Orange) n.º 3 (número CAS 81612-54-6).
    5. 1238 -HC Verde (HC Green) n.º 1 (número CAS 52136-25-1).
    6. 1239 -HC Encarnado (HC Red) n.º 8 e seus sais (números CAS 97404-14-3, 13556-29-1).
    7. 1240 -Tetrahidro-6-nitroquinoxalina e seus sais (números CAS 158006-54-3, 41959-35-7).
    8. 1241 -Disperso Encarnado (Disperse Red) 15, excepto como impureza no Disperso Violeta (Disperse Violet) 1 (número CAS 116-85-8).
    9. 1242 -4-Amino-3-fluorofenol (número CAS 399-95-1).
    10. 1243 -N,N'-dihexadecil-N,N'-bis (2-hidroxietil) propanodiamida Bis-hidroxietil biscetil malonamida (número CAS 149591-38-8).
  4. 4 -Os anexos i, iii, iv e vi do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, passam a ter a redacção constante do anexo ao presente decreto-lei, do qual fazem parte integrante.
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