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Artigo 7.º — Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento

Vigente desde: 15/01/2002
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento compete realizar os estudos necessários à definição da política e à gestão previsional dos recursos humanos da saúde, recolher, organizar e gerir a respectiva informação, bem como dar apoio técnico e estabelecer critérios para a elaboração dos quadros de pessoal.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento compreende:
    1. a)A Divisão de Estudos e Planeamento;
    2. b)A Divisão de Gestão Previsional e Quadros.
  3. 3 -À Divisão de Estudos e Planeamento compete:
    1. a)Realizar os estudos necessários à definição da política de recursos humanos da saúde;
    2. b)Desenvolver estudos conducentes à gestão previsional dos recursos humanos, em articulação com o Ministério da Educação, e colaborar com as administrações regionais de saúde na determinação das necessidades de cada região;
    3. c)Desenvolver estudos sobre as profissões e qualificações que interessem ao sistema de saúde;
    4. d)Definir e desenvolver um sistema de indicadores de gestão de recursos humanos;
    5. e)Elaborar o balanço social global do Ministério.
  4. 4 -À Divisão de Gestão Previsional e Quadros compete:
    1. a)Estabelecer critérios para a estruturação e dimensionamento dos quadros dos serviços;
    2. b)Apoiar tecnicamente os serviços na elaboração dos quadros de pessoal, definindo normas genéricas, sempre que necessário;
    3. c)Promover as acções inerentes ao processo de descongelamento de admissões, bem como à utilização das respectivas quotas;
    4. d)Assegurar o recrutamento centralizado e a gestão do pessoal da carreira de administrador hospitalar.
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