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Artigo 65.º — Inscrições

Vigente desde: 20/06/2011
  1. 1 -Em todos os dispositivos de ligação que correspondam ao tipo a que foi concedida uma homologação CE devem ser apostas as seguintes indicações:
    1. a)Marca de fabrico ou marca comercial;
    2. b)Símbolo de homologação CE de acordo com o modelo apresentado no anexo xxxiv ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
    3. c)Em caso de verificação da resistência em conformidade com o anexo xxxi ao presente decreto-lei, relativo ao ensaio dinâmico, deve ser tido em consideração:
      1. i)Valor D admissível;
      2. ii)Valor S carga vertical estática;
    4. d)Em caso de verificação da resistência em conformidade com o anexo xxxii ao presente decreto-lei, relativo ao ensaio estático, deve ser tido em consideração a massa rebocável e carga vertical no ponto de engate S.
  2. 2 -As indicações devem ser bem visíveis, facilmente legíveis e apostas de forma duradoura.
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