Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 81/2019 — Modelo

1 -O CID tem a forma de documento de identificação de leitura ótica e é constituído por duas faces impressas com informações referentes à entidade que o concede e ao respetivo titular, em língua portuguesa e inglesa.
2 -Na frente do CID constam as seguintes informações relativas ao seu titular:
1. a)Apelido(s);
2. b)Nome(s) próprio(s);
3. c)Nacionalidade;
4. d)Data de nascimento;
5. e)Sexo;
6. f)Imagem facial;
7. g)Nome da missão diplomática, posto consular, organização internacional ou entidade à qual o titular pertence;
8. h)Categoria profissional;
9. i)Assinatura.
3 -No verso do CID constam:
1. a)Função ou vínculo familiar (categoria profissional do titular que presta funções em território nacional ou, no caso de dependente familiar, indicação do vínculo familiar);
2. b)Observações (privilégios e imunidades do titular).
4 -Para além dos elementos de identificação do titular referidos nos n.os 2 e 3, o CID contém as seguintes menções:
1. a)República Portuguesa, enquanto Estado emissor;
2. b)MNE, enquanto entidade responsável pela concessão;
3. c)Designação do cartão;
4. d)Tipo de documento;
5. e)Número de documento;
6. f)Data de emissão;
7. g)Data de validade;
8. h)Tarja de cor (faixa colorida situada no canto lateral direito do cartão).
5 -A zona específica destinada a leitura ótica do CID contém os seguintes elementos e menções:
1. a)Apelidos;
2. b)Nome(s) próprio(s) do titular;
3. c)Nacionalidade;
4. d)Data de nascimento;
5. e)Sexo;
6. f)República Portuguesa, enquanto Estado emissor;
7. g)Tipo de documento;
8. h)Número de documento;
9. i)Data de validade.
6 -O modelo de CID deve respeitar ainda os demais requisitos e especificações técnicas definidas:
1. a)No Regulamento (CE) n.º 2252/2004, do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 444/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de maio de 2009, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros;
2. b)No Doc. 9303 da Organização da Aviação Civil Internacional, 7.ª edição, de 2015, que contém as especificações técnicas para a implementação dos documentos de identidade e viagem de leitura ótica.

Artigo 3.º — Modelo

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