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Artigo 3.º — (Organização dos serviços)

Vigente desde: 10/11/1976
  1. 1.A Secretaria-Geral compreende os seviços seguintes:
    1. a)Direcção dos Serviços Administrativos (DSA);
    2. b)Divisão de Documentação (DD);
    3. c)Divisão de Organização e Métodos (DOM);
    4. d)Serviço de Informação e Relações Públicas (SIRP).
  2. 2.A Direcção dos Serviços Administrativos compreende:
    1. a)Divisão de Pessoal (DP);
    2. b)Repartição dos Serviços Administrativos (RSA).
  3. 3.Dependem da Repartição dos Serviços Administrativos:
    1. a)Secção de Contabilidade;
    2. b)Secção de Expediente Geral e Arquivo;
    3. c)Tesourarias de Obras Públicas.
  4. 4.O Serviço de Informação e Relações Públicas fica na dependência hierárquica e administrativa do secretário-geral, mas funcionalmente depende dos membros do Governo do Ministério, aos quais presta apoio directo nas matérias das suas atribuições.
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