Sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar risco específico para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, o empregador deve tomar as medidas necessárias para que:
- a)A sua utilização seja reservada aos trabalhadores dela incumbidos;
- b)Os trabalhadores que efectuem a sua reparação, transformação, manutenção ou limpeza estejam especificamente habilitados para o efeito.