A actuação da Secretaria-Geral assenta numa gestão por objectivos e num adequado controlo orçamental e é disciplinada pelos seguintes instrumentos:
- a)Plano anual e plurianual de actividades;
- b)Orçamento anual, elaborado com base no respectivo plano de actividades;
- c)Relatório anual de actividades;
- d)Conta e relatórios financeiros.