Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º — Departamento de Estudos e Planeamento

Vigente desde: 20/02/1991
  1. 1 -O Departamento de Estudos e Planeamento, adiante designado DEP, é o serviço central de concepção e de planeamento do MESS.
  2. 2 -São competências do DEP:
    1. a)Promover estudos tendo em vista a formulação de medidas de política e estratégia;
    2. b)Promover a elaboração dos planos de actividade do MESS e acompanhar e avaliar, em articulação com os demais serviços envolvidos, a sua execução;
    3. c)Dar parecer sobre os programas elaborados pelos serviços e avaliar os resultados da sua execução, bem como preparar periodicamente relatórios de conjuntura respeitantes às principais variáveis de interesse para o sector;
    4. d)Desempenhar as funções de planeamento previstas na legislação em vigor, em articulação com o DEP.
  3. 3 -O DEP é dirigido por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral.
Comparar versões deste artigo