- 1 -O conselho de gerência é composto por três ou cinco administradores.
- 2 -Os administradores, e de entre eles o presidente, são nomeados pelo Conselho de Ministros, mediante proposta do Ministro da Indústria e Tecnologia, com prévia audiência dos trabalhadores.
- 3 -Considerando-se ouvidos os trabalhadores da empresa se estes não se pronunciarem nos vinte dias seguintes ao da recepção da lista nominal e respectivas notas biográficas que, para os efeitos do número anterior, sejam entregues aos seus representantes.
- 4 -O conselho de gerência na sua primeira reunião, de entre os membros que o constituem, elegerá um vice-presidente.
Artigo 11.º — (Composição)
Vigente desde: 09/12/1976