Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 85/2012 — Resultados do rastreio

1 -Se a totalidade dos animais sujeitos ao rastreio apresentar resultados negativos, a exploração adquire o estatuto sanitário em saneamento (A3).
2 -Os efetivos com resultado positivo no rastreio adquirem a classificação sanitária de efetivos positivos (A2).
3 -No caso de os efetivos apresentarem resultados duvidosos no rastreio, deve ser repetida a serologia, no prazo de 30 dias, após a data da notificação pela DGAV dos resultados serológicos.
4 -Se a serologia referida no número anterior:
1. a)For negativa, o efetivo adquire o estatuto em saneamento (A3);
2. b)For positiva, o efetivo adquire o estatuto positivo (A2);
3. c)Se mantiver duvidosa, deve ser novamente repetida até obtenção de um resultado decisório para a aquisição do estatuto em saneamento (A3).
5 -Caso os suínos com resultados serológicos duvidosos já não se encontrem na exploração, deve ser repetida a serologia ao mesmo número de animais, pertencentes à mesma classe etária, estado fisiológico e de saúde animal.

Artigo 18.º — Resultados do rastreio