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Artigo 3.º — Órgãos e serviços

Vigente desde: 18/03/1993
  1. 1 -A DGC compreende os seguintes órgãos:
    1. a)Director-geral;
    2. b)Conselho administrativo.
  2. 2 -São serviços centrais da DGC:
    1. a)Direcção de Serviços de Análise Económica e Estatística;
    2. b)Direcção de Serviços de Estudos e Assessoria Jurídica;
    3. c)Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros;
    4. d)Direcção de Serviços de Informação Empresarial;
    5. e)Direcção de Serviços das Organizações Internacionais;
    6. f)Direcção de Serviços do Mercado Externo;
    7. g)Direcção de Serviços de Licenciamento do Comércio Externo;
    8. h)Direcção de Serviços do Mercado Interno;
    9. i)Direcção de Serviços da Modernização do Comércio.
  3. 3 -A DGC tem uma delegação no Porto.
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