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Artigo 18.º — Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos

Vigente desde: 17/03/2001
  1. 1 -A DSFA tem por missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e patrimoniais dos serviços centrais, a gestão dos recursos financeiros e processamento das remunerações dos serviços externos, bem como a gestão e controlo dos impressos próprios.
  2. 2 -A DSFA compreende:
    1. a)A Divisão de Programação Financeira (DPF);
    2. b)A Divisão de Administração Geral e Patrimonial (DAGP);
    3. c)A Divisão de Processamento de Remunerações (DPR).
  3. 3 -À Divisão de Programação Financeira compete:
    1. a)Preparar a proposta dos orçamentos de funcionamento e de investimento;
    2. b)Acompanhar e controlar a execução orçamental e propor as medidas necessárias;
    3. c)Preparar os planos anuais e plurianuais de actividades da DGRN e acompanhar a respectiva execução;
    4. d)Desenvolver sistemas de contabilidade e de gestão orçamental dos serviços externos e controlar a sua aplicação;
    5. e)Coordenar e acompanhar a elaboração das propostas de orçamento dos serviços externos, com vista à sua integração no projecto de orçamento anual da DGRN;
    6. f)Promover a concepção e execução dos impressos próprios da DGRN com as garantias de segurança adequadas em cada caso;
    7. g)Assegurar o processamento e a contabilização das receitas e despesas dos serviços centrais;
    8. h)Elaborar a conta de gerência e preparar o projecto do respectivo relatório.
  4. 4 -A Divisão de Programação Financeira compreende a Secção de Planeamento, que exerce as competências referidas nas alíneas a) a e) e a Secção de Contabilidade, que exerce as competências referidas nas alíneas f) e g).
  5. 5 -À Divisão de Administração Geral e Patrimonial compete:
    1. a)Promover a realização de trabalhos gráficos e de reprografia;
    2. b)Assegurar a gestão e manutenção das viaturas;
    3. c)Organizar o trabalho do pessoal auxiliar;
    4. d)Promover as medidas necessárias à vigilância, segurança, limpeza e arrumação das instalações;
    5. e)Assegurar a gestão patrimonial e a gestão dos impressos próprios da DGRN;
    6. f)Proceder às aquisições de bens e serviços e administrar os bens de consumo;
    7. g)Executar tarefas inerentes à recepção, classificação, distribuição, expedição e arquivo de correspondência e outros documentos;
    8. h)Zelar pela conservação e inventariação actualizada dos recursos patrimoniais afectos ou adquiridos pela DGRN e prestar apoio na organização e actualização dos inventários dos serviços dos registos e do notariado.
  6. 6 -À Divisão de Processamento de Remunerações compete:
    1. a)Promover a análise e aplicação dos elementos relativos a vencimentos, abonos e outras prestações do pessoal dos serviços externos, bem como assegurar o seu processamento;
    2. b)Elaborar os documentos de suporte ao tratamento informático das remunerações;
    3. c)Assegurar o expediente relativo ao processamento de remunerações;
    4. d)Promover todas as demais acções necessárias ao correcto processamento dos abonos devidos.
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