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Artigo 20.º — Direcção de Serviços de Informática

Vigente desde: 17/03/2001
  1. 1 -A DSI tem por missão acompanhar e coordenar a concepção e o desenvolvimento dos projectos de informatização dos serviços dos registos e do notariado.
  2. 2 -A DSI compreende:
    1. a)A Divisão de Gestão de Equipamentos Informáticos (DGEI);
    2. b)A Divisão de Apoio e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos (DADSI).
  3. 3 -À Divisão de Gestão de Equipamentos Informáticos compete:
    1. a)Propor a aquisição e substituição do material informático;
    2. b)Promover os concursos destinados à aquisição do material informático;
    3. c)Promover as acções tendentes à adequada gestão e conservação do equipamento informático.
  4. 4 -À Divisão de Apoio e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos compete:
    1. a)Promover e difundir a utilização das tecnologias da informação;
    2. b)Acompanhar e coordenar a concepção e o desenvolvimento dos projectos de informatização dos serviços dos registos e do notariado, sem prejuízo das competências próprias do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça;
    3. c)Propor a definição dos objectivos e a calendarização das diversas fases de desenvolvimento das aplicações informáticas;
    4. d)Apoiar os serviços externos na definição das suas necessidades de informação e analisar a possibilidade do seu tratamento informático;
    5. e)Promover a elaboração de estudos e propostas com vista à definição dos meios informáticos mais adequados aos serviços;
    6. f)Fomentar o desenvolvimento e implantação de sistemas de microfilmagem e de arquivo electrónico de documentos;
    7. g)Promover as providências necessárias para a utilização adequada das tecnologias da informação pelos serviços externos e para a eficácia do seu funcionamento;
    8. h)Estudar e acompanhar a aplicação de normas de controlo, de coordenação e de interligação dos sistemas informáticos existentes ou a criar nos serviços dos registos e do notariado;
    9. i)Promover a constituição de bases de dados de interesse para os registos e notariado;
    10. j)Identificar e planear as necessidades de acções de formação nas tecnologias de informação, a integrar no plano de formação;
    11. l)Emitir informações e pareceres sobre matérias relativas aos sistemas de informação.
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