À Conservatória dos Registos Centrais compete:
- a)O registo central da nacionalidade;
- b)O registo central do estado civil;
- c)O registo central de escrituras e testamentos, enquanto não for criado serviço próprio a instituir por portaria;
- d)A emissão de pareceres e a execução de outros trabalhos sobre matérias da sua especialidade e do registo civil em geral.