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Artigo 3.º — Estrutura orgânica

Vigente desde: 17/03/2001
  1. 1 -A DGRN compreende os seguintes órgãos:
    1. a)O director-geral;
    2. b)O conselho técnico (CT);
    3. c)O conselho administrativo (CA);
    4. d)O conselho consultivo (CC).
  2. 2 -São serviços centrais da DGRN:
    1. a)A Direcção de Serviços Jurídicos (DSJ);
    2. b)A Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC);
    3. c)O Serviço de Avaliação e Inspecção (SAI);
    4. d)A Direcção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH);
    5. e)A Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos (DSFA);
    6. f)A Direcção de Serviços de Organização e Logística (DSOL);
    7. g)A Direcção de Serviços de Informática (DSI);
    8. h)O Centro de Formação dos Registos e do Notariado (CFRN).
  3. 3 -São serviços externos da DGRN:
    1. a)A Conservatória dos Registos Centrais;
    2. b)As conservatórias do registo civil;
    3. c)As conservatórias do registo predial;
    4. d)O Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC);
    5. e)As conservatórias do registo comercial;
    6. f)As conservatórias do registo de automóveis;
    7. g)Os cartórios notariais;
    8. h)Os arquivos centrais.
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