São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção de pessoal:
- a)O exercício de funções no IFADAP, com excepção das funções directamente relacionadas com as atribuições no domínio dos controlos ex-post e do planeamento dos fundos aplicáveis à agricultura e pescas;
- b)O exercício de funções no INGA, com excepção das funções directamente relacionadas com as atribuições no domínio dos controlos ex post previstos no Regulamento (CE) n.º 4045/89 e do planeamento dos fundos aplicáveis à agricultura e pescas;
- c)O exercício de funções na Secretaria-Geral directamente relacionadas com a gestão de informação e tecnologias.