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Artigo 10.º — Equipa de acompanhamento técnico permanente

Vigente desde: 25/07/2025
  1. 1 -A equipa de acompanhamento técnico permanente assegura a qualidade e a robustez dos exercícios anuais de revisão de despesa, prestando apoio técnico direto às entidades orçamentais e às equipas temáticas, promovendo a aplicação uniforme de boas práticas e metodologias comuns.
  2. 2 -A equipa de acompanhamento técnico permanente é constituída no âmbito das unidades orgânicas flexíveis do GPEARI, por elementos a designar pelo diretor-geral do GPEARI, e pode beneficiar da colaboração de membros a designar pelo diretor-geral da EO.
  3. 3 -A coordenação da equipa de acompanhamento técnico permanente é assegurada pelo GPEARI.
  4. 4 -Compete à equipa de acompanhamento técnico permanente:
    1. a)Elaborar modelo-padrão para o plano de ação previsto no artigo 7.º;
    2. b)Elaborar proposta de tópicos concretos de revisão de despesa, dentro das áreas de revisão de despesa definidas ao abrigo do artigo 6.º, considerando as orientações estratégicas sobre o âmbito e os objetivos da revisão de despesa definidas pela ECG;
    3. c)Acompanhar as equipas temáticas na elaboração dos termos de referência;
    4. d)Acompanhar as equipas temáticas na elaboração dos planos de ação;
    5. e)Elaborar proposta de critérios, objetivos e metas a atingir com a revisão de despesa;
    6. f)Elaborar e manter atualizados manuais com regras e procedimentos de elaboração, implementação, monitorização e avaliação das revisões de despesa, devendo garantir, sempre que possível, a comparabilidade dos resultados entre diferentes exercícios e sua posterior monitorização;
    7. g)Manter e atualizar uma base de dados com as opções de política não selecionadas e com os exercícios de revisão de despesa implementados;
    8. h)Monitorizar a implementação dos exercícios de revisão de despesa;
    9. i)Elaborar proposta de relatório de avaliação ex post dos exercícios de revisão de despesa;
    10. j)Promover a articulação multidisciplinar das entidades públicas para efeitos deste exercício, bem como a recolha de informação;
    11. k)Promover a capacitação técnica das equipas envolvidas nas revisões da despesa, através de formação regular, partilha de boas práticas e recursos técnicos.
  5. 5 -A equipa de acompanhamento técnico permanente deve promover o uso de sistemas de informação, automação e análise de dados para apoiar a revisão de despesa e garantir a rastreabilidade das decisões.
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