Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 88/2001 — Estabelecimentos militares de ensino politécnico

1 -São estabelecimentos militares de ensino politécnico:
1. a)A Escola Superior de Tecnologias Navais;
2. b)A Escola do Serviço de Saúde Militar;
3. c)O Instituto Militar dos Pupilos do Exército, Secção de Ensino Superior;
4. d)A Escola Superior Politécnica do Exército;
5. e)A Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas.
2 -Os estabelecimentos militares de ensino politécnico integram-se no sistema de avaliação através da entidade legalmente representativa do ensino politécnico público.

Artigo 3.º — Estabelecimentos militares de ensino politécnico