- 1 -Sem prejuízo do estipulado no artigo anterior, o produtor ou acondicionador de sementes de espécies hortícolas que seja responsável pela aposição de etiquetas relativas a sementes da categoria standard de variedades de espécies hortícolas, deve:
- a)Manter a DGADR informada do início e do fim das suas actividades;
- b)Possuir um registo relativo a todos os lotes de semente standard, o qual deve ser mantido durante três anos, no mínimo;
- c)No caso de o responsável pela aposição de etiquetas ser o produtor da semente, manter, durante pelo menos dois anos, uma amostra de referência das variedades para as quais não se exige uma selecção de manutenção;
- d)Recolher amostras de cada lote destinado à comercialização, as quais devem ser guardadas no mínimo durante dois anos.
- 2 -As operações referidas nas alíneas b), c) e d) do número anterior são objecto de controlo oficial efectuado por amostragem.
Artigo 8.º — Requisitos especiais
Vigente desde: 20/07/2010