Os trabalhadores integrados nas carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação estão sujeitos aos deveres gerais dos trabalhadores que exercem funções públicas e, ainda:
- a)Ao dever de sigilo profissional relativamente a toda a informação de natureza institucional e dados pessoais a que tenham conhecimento no exercício das suas funções;
- b)Ao dever de zelar pela segurança das infraestruturas tecnológicas e dos sistemas de informação;
- c)Ao dever de atualização técnica permanente.