- 1 -A carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação é uma carreira unicategorial de grau de complexidade funcional 3.
- 2 -A carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação é uma carreira unicategorial de grau de complexidade funcional 2.
- 3 -O exercício de funções nas carreiras previstas nos números anteriores é efetuado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
Artigo 3.º — Modalidade de vínculo e estrutura das carreiras
Vigente desde: 10/10/2023