- 1 -Compete à DSAT realizar estudos e assegurar o apoio técnico nos diferentes domínios da gestão da habitação social, nomeadamente apreciando planos e projectos a solicitação de autarquias locais e outros promotores, assegurar a gestão da biblioteca do IGAPHE e coligir e organizar a documentação e legislação aplicável ao sector da habitação social.
- 2 -Para o exercício da competência referida dispõe das seguintes divisões:
- a)Gabinete de Estudos Técnicos e Análise de Projectos;
- b)Centro de Documentação e Informação Técnica.
Artigo 15.º — Direcção de Serviços de Apoio Técnico
Vigente desde: 26/02/1987