Artigo 4.º — Serviços

Vigente desde: 23/03/2001

1 -O GPLP integra os seguintes serviços:
1. a)O Departamento de Política Legislativa e Planeamento;
2. b)A Direcção de Serviços de Estatísticas da Justiça;
3. c)A Divisão de Informática;
4. d)O Centro de Documentação;
5. e)A Divisão de Recursos Financeiros, Economato e Património;
6. f)A Divisão de Recursos Humanos.
2 -No âmbito do GPLP funciona a Comissão de Estatísticas da Justiça, cujas competências, composição e normas de funcionamento são definidas por portaria do Ministro da Justiça.