No exame e apreciação do pedido de atribuição de licença de estabelecimento deverão ser tidas em conta as condições exigidas para o bom aproveitamento da massa mineral, tais como:
- a)Os trabalhos a realizar;
- b)Os acessos possíveis;
- c)As reservas necessárias à continuidade da lavra;
- d)O espaço para depósito dos produtos extraídos e para depósitos de terra viva resultante da decapagem;
- e)As medidas previstas para a recuperação de áreas abandonadas;
- f)Em geral, tudo o que seja de considerar para a avaliação das possibilidades de um eficaz desenvolvimento da exploração, nomeadamente a capacidade e idoneidade do requerente.