- 1 -Sem prejuízo do disposto na legislação relativa a acidentes de trabalho, quando ocorra qualquer acidente numa pedreira do qual resultem mortes, ferimentos graves ou danos materiais vultosos, o explorador, ou quem o represente no local, é obrigado a dar imediatamente conhecimento à Direcção-Geral, e bem assim à autoridade municipal ou policial mais próxima, a fim de serem tomadas desde logo por estes órgãos as providências que o caso reclamar.
- 2 -Nos casos previstos no número anterior, o explorador, ou o seu representante, descreverá, pormenorizadamente, o trabalho que se estava a realizar no momento da ocorrência e as possíveis causas do acidente.
- 3 -A fiscalização técnica visitará o local do acidente o mais rapidamente possível, a fim de proceder à realização do respectivo inquérito, procurando aí determinar as circunstâncias e as causas do acidente e concluindo com a elaboração do competente relatório.
- 4 -Sem prejuízo dos socorros a prestar às vítimas e das precauções a tomar em caso de perigo iminente para o pessoal da exploração e para os prédios vizinhos, é proibido fazer desaparecer os vestígios do acidente.
- 5 -Nos casos previstos nos números anteriores, o explorador deverá tomar as necessárias providências, em ordem a assegurar o conveniente e imediato tratamento dos seus operários vítimas do acidente de trabalho.
Artigo 52.º — Acidentes
Vigente desde: 16/03/1990