São atribuições da BN:
- a)Dar cumprimento à lei de depósito legal, gerindo e inspeccionando a aplicação rigorosa das disposições sobre todas as obras publicadas em qualquer ponto do País, independentemente da sua natureza e do seu sistema de reprodução;
- b)Receber e adquirir, tratar e conservar a documentação considerada de interesse para a língua, a cultura e o conhecimento científico do País, de maneira a enriquecer, em todos os campos do saber, o património nacional;
- c)Funcionar como agência bibliográfica nacional, criando e tornando acessível o registo bibliográfico das espécies produzidas em Portugal, difundindo a bibliografia nacional corrente e retrospectiva;
- d)Funcionar como entidade de organização sectorial no âmbito da documentação e informação, mantendo uma actualização e uma relação constante com os organismos internacionais;
- e)Coordenar, manter e actualizar o catálogo colectivo nacional (PORBASE), bem como participar activamente na definição de uma política nacional de informação;
- f)Definir estratégias de preservação e conservação das espécies à sua guarda, sem descurar a transferência de suportes e a sua difusão;
- g)Facultar e estimular o acesso às suas colecções, assegurando meios de apoio à pesquisa dos utilizadores, nomeadamente através do empréstimo interbibliotecas ou da consulta à distância, para o que se requer a utilização das tecnologias mais modernas de transmissão de dados;
- h)Exercer, em representação do Estado, o direito de preferência na alienação de bens bibliográficos de inegável valor cultural;
- i)Promover e participar em congressos, seminários e conferências, nacionais e internacionais, no âmbito das suas competências;
- j)Organizar e fomentar acções de formação, com vista a melhorar o nível científico, técnico e profissional dos seus funcionários;
- l)Organizar e fomentar actividades de investigação e de extensão cultural, tais como estágios, cursos, seminários, colóquios e conferências, quer isoladamente quer através de protocolos de cooperação com outras instituições culturais ou com centros de pesquisa nacionais e estrangeiros.