Podem beneficiar da linha de crédito:
- a)Os municípios;
- b)As instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e mutualidades;
- c)Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, e legislação complementar;
- d)Outras instituições sem fins lucrativos que prossigam actividades no domínio da educação e do ensino.