Para efeitos do presente diploma, a dispensa de trabalho ou a relevação de faltas escolares circunscrever-se-á ao período máximo de 15 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2000.
Para efeitos do presente diploma, a dispensa de trabalho ou a relevação de faltas escolares circunscrever-se-á ao período máximo de 15 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2000.