A formação profissional tem, designadamente, por finalidades:
- a)Modernizar e promover a eficácia e a eficiência dos serviços e desenvolver e qualificar os recursos;
- b)Fomentar a criatividade, a inovação, o espírito de iniciativa, o espírito crítico e a qualidade dos funcionários e agentes da Administração Pública;
- c)Promover a realização pessoal, sócio-profissional e cultural dos funcionários e agentes da Administração, preparando-os para o desempenho das diversas missões para que estão vocacionados;
- d)Assegurar a qualificação dos funcionários para ingresso e acesso nas carreiras e contribuir para o desenvolvimento do sistema de intercomunicabilidade horizontal e vertical de carreiras legalmente estabelecido;
- e)Complementar os conhecimentos técnicos e os fundamentos culturais fornecidos pelo sistema educativo de base.