Decreto-Lei n.º 90/94

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3 -Dois dos membros do conselho directivo são indicados pelo embaixador dos Estados Unidos da América, acreditado em Lisboa.
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1 -O conselho executivo é constituído por três membros designados pelo Primeiro-Ministro, dos quais dois são eleitos pelo conselho directivo.
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5 -O termo do respectivo mandato no conselho directivo implica a cessação simultânea das funções de membro do conselho executivo.
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1 -O conselho consultivo é constituído por 10 membros designados pelo Primeiro-Ministro, dos quais 7 em representação dos sectores empresarial e científico portugueses e 3 em representação dos sectores empresarial e científico dos Estados Unidos da América, estes indicados pelo respectivo embaixador em Portugal.
2 -O mandato dos membros do conselho consultivo é de três anos, sem prejuízo de eventual recondução por iguais períodos.
3 -...
Art. 2.º Os actuais membros dos conselhos directivo, executivo e consultivo da FLAD mantêm-se em funções até ao termo dos presentes mandatos, devendo as futuras designações cumprir a disciplina estabelecida pelas novas redacções dadas pelo artigo anterior.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro de 1994. - Aníbal António Cavaco Silva - Eduardo de Almeida Catroga - José Manuel Durão Barroso.
Promulgado em 16 de Março de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Março de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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1 -O conselho consultivo é constituído por 10 membros designados pelo Primeiro-Ministro, dos quais 7 em representação dos sectores empresarial e científico portugueses e 3 em representação dos sectores empresarial e científico dos Estados Unidos da América, estes indicados pelo respectivo embaixador em Portugal.
2 -O mandato dos membros do conselho consultivo é de três anos, sem prejuízo de eventual recondução por iguais períodos.
3 -...
Art. 2.º Os actuais membros dos conselhos directivo, executivo e consultivo da FLAD mantêm-se em funções até ao termo dos presentes mandatos, devendo as futuras designações cumprir a disciplina estabelecida pelas novas redacções dadas pelo artigo anterior.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 10 de Fevereiro de 1994. - Aníbal António Cavaco Silva - Eduardo de Almeida Catroga - José Manuel Durão Barroso.
Promulgado em 16 de Março de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Março de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.