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Artigo 15.º

Subsídio parental inicial exclusivo do pai

Redação registada como em vigor em 09/04/2009.

Esta redação foi substituída em 01/07/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O subsídio parental inicial exclusivo do pai é concedido pelos períodos seguintes:
    1. a)10 dias úteis de gozo obrigatório, seguidos ou interpolados, dos quais 5 gozados de modo consecutivo imediatamente após o nascimento e os restantes 5 nos 30 dias seguintes a este;
    2. b)10 dias úteis de gozo facultativo, seguidos ou interpolados, desde que gozados, após o período referido na alínea anterior e em simultâneo com a licença parental inicial por parte da mãe.
  2. 2 -No caso de nascimentos múltiplos, aos períodos previstos no número anterior acrescem dois dias por cada gémeo além do primeiro, a gozar imediatamente após os referidos períodos.
  3. 3 -A atribuição do subsídio parental inicial exclusivo do pai depende de declaração dos períodos a gozar ou gozados pelo mesmo.