Compete ao presidente do Conselho Superior da Magistratura:
- a)Convocar o Conselho Superior da Magistratura e presidir às respectivas reuniões;
- b)Superintender nos serviços administrativos;
- c)Dirigir e coordenar os serviços de inspecção;
- d)Dar posse e deferir o compromisso de honra aos inspectores judiciais, aos inspectores-contadores e ao secretário do Conselho;
- e)Exercer as demais atribuições conferidas por lei.