Compete à secção de quadros da magistratura judicial:
- a)Preparar o movimento dos magistrados judiciais, com indicação das vagas e dos concorrentes, de acordo com listas a publicar no Diário da República;
- b)Conservar actualizada a lisa de antiguidades dos magistrados judiciais, bem como o respectivo registo biográfico e disciplinar;
- c)Assegurar o expediente relativo aos demais actos respeitantes aos magistrados judiciais e funcionários de justiça que for da competência do Conselho Superior da Magistratura.