Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 93/97 — Funcionamento e direcção da escola

1 -A EPMC é dirigida pelo director, equiparado a director-geral, coadjuvado por um subdirector, equiparado a subdirector-geral.
2 -Nas suas faltas, ausências ou impedimentos, o director é substituído pelo subdirector.
3 -O director pode delegar no subdirector a prática de actos da sua competência.
4 -Compete ao director:
1. a)Dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da EPMC;
2. b)Superintender na organização e funcionamento da Escola e velar pela qualidade e eficiência da formação ministrada;
3. c)Representar interna e externamente a EPMC em todos os actos, contratos e acções judiciais em que intervenha a Escola, podendo, para tanto, constituir mandatários habilitados;
4. d)Convocar o conselho pedagógico e o conselho administrativo, presidir aos mesmos e orientar os respectivos trabalhos;
5. e)Exercer o poder disciplinar, nos termos da lei;
6. f)Zelar pela observância das normas legais e regulamentares aplicáveis.

Artigo 4.º — Funcionamento e direcção da escola